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postado por Leandro

Com a publicação da Nota Técnica 2018.005, versão 1.0, foram realizadas alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As principais mudanças relacionadas ao leiaute são as seguintes:

a) criado o conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT);

b) criado o grupo de campos para identificação do responsável técnico pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico e respectivas regras de validação;

c) criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de retirada e de entrega, bem como com as respectivas regras de validação;

d) atualizado o leiaute para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA;

e) criados novos campos para informar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST;

f) alterada a estrutura de retorno do Protocolo de recebimento da NF-e para que, a critério da UF, possa ser retornado uma mensagem de interesse da SEFAZ para o contribuinte;

g) indicadas orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE e sugerido leiaute de exibição das informações de Local de Retirada e Local de Entrega.

Posteriormente, com a publicação da versão 1.10 da Nota Técnica 2018.005, foram criados novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST.

Ressalta-se que, a versão 1.20 da Nota Técnica 2018.005, determina a implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico, conforme especifica. Atualmente, a versão 1.30 da Nota Técnica 2018.005 esclarece e corrige as regras de validação feitas na versão 1.20 da Nota Técnica 2018.005.

Salienta-se que todas as alterações mencionadas acima serão implementadas em homologação e produção conforme os prazos abaixo indicados:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 25.02.2019;

b) Ambiente de Produção: 03.06.2019.

Fonte Econet

 

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