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postado por Leandro

Com a publicação da Nota Técnica 2018.002, alterada em 27.11.2018 por meio da atualização 1.2, foram realizadas alterações no leiaute, regras e schemas da versão 3.00 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

As principais mudanças relacionadas ao MDF-e são:

a) alteração no layout e regras de validação para que emitente pessoa física com inscrição estadual possa emitir um MDF-e;

b) permissão para relacionar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por emitente pessoa física com inscrição na relação de documentos transportados;

c) inclusão do grupo de informações do fornecedor de software;

d) corte de voo, casos em que nas operações do modal aéreo, ocorrem situações imprevistas em que parte da carga referente a um conhecimento de transporte relacionado não embarca na aeronave.

Frisa-se que as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2018.002, no ambiente de homologação e produção, serão as seguintes:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 10.09.2018;

b) Ambiente de Produção: 15.10.2018.

Frisa-se que foi publicada notícia no sítio do MDF-e informando a descontinuação do emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00), a partir de 01.10.2018, hipótese em que não será desenvolvida nova versão.

Sendo assim, a partir da referida data, não será mais possível fazer download do aplicativo. Já os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento. Neste sentido, os usuários devem buscar outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Frisa-se que com a publicação da versão 1.02, não foram alteradas as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2018.002 publicada originalmente, sendo assim, não há mudanças para as empresas, apenas houve modificação no tamanho dos campos de quantidade do grupo referente ao corte de voo do Modal Aéreo, conforme a notícia publicada no Portal da MDF-e.

Fonte: Econet Editora

 
 

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Purves
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 03:30
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